Lei de Incentivo à Reciclagem:

Lei de Incentivo à Reciclagem:

Um marco para o meio ambiente

A geração de resíduos sólidos domiciliares no mundo deverá aumentar em 80% até 2050, atingindo 3,8 bilhões de toneladas por ano, conforme o relatório Global Waste Management Outlook 2024. No Brasil o crescimento estimado é de 50% até 2050, alcançando 120 milhões de toneladas anuais. Pior: segundo a Abrelpe, o país recicla só 4% de seus resíduos sólidos e esse foi o estopim da Lei de Incentivo à Reciclagem. Dos 82,5 milhões de toneladas anuais de resíduos sólidos urbanos, 33,6% são de materiais recicláveis secos, dos quais parte considerável não é reaproveitada. Especialistas e entidades alegam que o valor pago pelos resíduos é baixo e não compensa atualmente. Materiais como plástico, papel e papelão, vidro, metal e embalagens multicamadas que, se reciclados, poderiam retornar à cadeia produtiva e gerar renda, são descartados. O desperdício desse volume em aterros sanitários é calculado em R$ 14 bilhões por ano.

Lei Rouanet da Reciclagem

Apelidada de " Lei Rouanet da Reciclagem " devido ao seu mecanismo de renúncia fiscal, a Lei 14.260 visa fomentar o uso de matérias - primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados, alinhando - se às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto permite que pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda no modelo completo destinem do imposto a pagar até 6% para projetos de reciclagem. Empresas tributadas pelo Lucro Real podem direcionar até 1% do imposto de renda devido. Aprovado o texto em 2021, sua sanção ocorreu só em 2022, após derrubada de vetos presidenciais. A regulamentação, necessária para permitir a submissão de projetos, captação de recursos e realização dos investimentos, foi assinada pelo Presidente da República em julho deste ano.

Sobre a Lei de Incentivo à Reciclagem

Lei da Reciclagem e os ODS

A implementação da Lei da Reciclagem também representa um passo significativo em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente ao ODS 12, que trata de Consumo e Produção Sustentáveis. Este ODS visa assegurar padrões sustentáveis de produção e consumo, incentivando práticas que reduzam o impacto ambiental, aumentem a eficiência no uso de recursos e promovam a adoção de tecnologias limpas e processos industriais sustentáveis.

Leia mais sobre a Lei da Reciclagem se alinha aos ODS

Impacto Esperado

Com a regulamentação da LIR, espera - se um aumento significativo nos investimentos destinados à reciclagem, promovendo práticas mais sustentáveis e eficientes no manejo de resíduos sólidos. A lei não apenas beneficia o meio ambiente, mas também impulsiona a economia circular, criando empregos e fortalecendo o papel das cooperativas de catadores. A regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem representa um marco na política ambiental do Brasil, demonstrando um compromisso sólido com a sustentabilidade e a promoção de uma economia mais verde e inclusiva.

Benefícios para as empresas

Benefícios Fiscais: Empresas podem deduzir investimentos em reciclagem do Imposto de Renda, reduzindo sua carga tributária e incentivando a alocação de recursos para sustentabilidade. Melhoria da Imagem Corporativa: Investir em reciclagem melhora a reputação da empresa, destacando seu compromisso com a sustentabilidade e responsabilidade ambiental.

Esses benefícios mostram como investir em projetos de reciclagem não só contribui para a sustentabilidade ambiental, mas também traz vantagens financeiras e reputacionais para asempresas.

Redução de Custos Operacionais: Projetos de reciclagem promovem a economia circular,diminuindo custos de produção e dependência de recursos naturais, além de reduzir gastos com descarte de resíduos.

Por Diego Bartolo, Co-Founder & CSMO na Incentiv